CMU cria o Dia de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis em Uberaba

Durante a quinta reunião ordinária de setembro, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou Projeto de Lei (PL) 154/2018, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal 12.608/17, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular.

O PL, de iniciativa do vereador Rubério Santos (MDB), institui o "Dia Municipal de Luta dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis", a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de junho.

Teve ainda a aprovação do PL 105/2017, que autoriza o Município de Uberaba realizar permuta das áreas públicas que menciona com áreas de propriedade de Ademar da Silva Cruz e/ou quem de direito.

A permuta de área entre o Município e Ademar da Silva e/ou quem de direito refere-se aos lotes 7, 8, 12 e 13, da quadra 05, do Loteamento Residencial Morumbi com valor médio de R$115.434,43, cujo objetivo é a regularização da implantação do Trevo da BR 262/avenida Hamid Mauad.

Em contrapartida, o município oferece os lotes 01, 02 e 03 do Loteamento “Morada Du Park”, de propriedade do Município, com valor médio R$112.221,87.   A diferença de R$3.212,56 permanece como crédito em favor de Ademar da Silva Cruz e/ou quem de Direito para compensação futura com obrigações que o mesmo venha assumir com o Município. 

Por fim, foi aprovado o PL 176/2018, desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso de área à Igreja Evangélica Vitória em Cristo. A alteração se dá apenas no nome da igreja que passa de Igreja Evangélica Vitória em Cristo para Igreja Evangélica Trono da Glória.