PMU revoga edital de concorrência da PPP da iluminação e já prepara outro

Após suspensão de processo licitatório no início do mês, Prefeitura revoga edital da concorrência da PPP (Parceria Público-Privada) da Iluminação Pública. O cancelamento será publicado no Porta-Voz que entra em circulação neste fim de semana. A previsão é lançar o novo edital com alterações ainda em setembro.

A suspensão foi determinada em liminar judicial. A medida foi adotada porque uma das empresas interessadas no processo contestou pontos do edital.  

De acordo com o prefeito Paulo Piau (MDB), um dos questionamentos foi o percentual de eficientização da troca das lâmpadas de LED exigido no edital. O índice foi considerado alto e poderia limitar o número de participantes no processo. “A liminar foi providencial por ser um projeto extremamente complexo. Nossa equipe se dedicou à elaboração do edital, mas reconhecemos que alguns defeitos ficaram, entre esses a exigência de 64% de eficientização da troca das lâmpadas de LED. Para dar oportunidade a mais empresas de participar, nós reduziremos para 55%”, adianta.

Apesar do entrave no processo licitatório, Piau mantém a expectativa de finalizar o certame este ano e dar início à revitalização do parque de iluminação pública da cidade a partir do começo de 2019. “Não compromete o cronograma”, posiciona

Segundo o procurador-geral do Município, Paulo Salge, um novo edital já está sendo produzido com alterações técnicas e jurídicas que precisaram ser aperfeiçoadas. “O edital não é restritivo e, por ser flexível, dentro dos parâmetros jurídicos, deverá ser publicado um novo processo nos próximos dias no diário oficial do município”, salienta. 

Já o chefe de gabinete, Fernando Hueb, reitera que, independentemente da liminar judicial, o Município já tinha deliberado por suspender antes da abertura de envelopes, devido a questionamentos e impugnações administrativas apresentadas por empresas. 

A Prefeitura já tentou, anteriormente, consolidar a PPP da Iluminação Pública, mas o processo foi suspenso pelo Tribunal de Contas e ficou dois anos paralisado. Devido ao impasse, a Prefeitura anulou a concorrência antiga em maio e fez adequações para publicar novo edital da concorrência.