TCE identifica escolas de Uberaba sem segurança contra incêndios

O Tribunal de Contas do Estado identificou 565 escolas públicas em 159 cidades mineiras com deficiência de segurança contra incêndios e determinou prazo de três meses para gestores comprovarem adoção de medidas preventivas nas unidades. A lista inclui dois casos em Uberaba. Representantes do Estado e das prefeituras serão notificados da decisão a partir desta semana.

O relatório sobre a infraestrutura das escolas foi elaborado pelas coordenadorias de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCE. Até então o assunto estava na esfera administrativa. Esta semana o Tribunal aprovou a conversão em Processo de Monitoramento para acompanhar as medidas tomadas pelos gestores.

O relatório aponta que 494 escolas não têm Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e 383 não possuem qualquer equipamento para combate a incêndio. A lista divulgada pelo Tribunal inclui duas unidades em Uberaba: a Escola Estadual Irmão Afonso e a Escola Municipal Frederico Peiró, em Peirópolis. O único problema apontado no levantamento é falta do auto de vistoria dos bombeiros.

A Prefeitura posicionou que a escola Frederico Peiró teve o AVCB emitido em 28 de novembro de 2017, com validade por cinco anos. Em nota, o município manifesta que o TCE pode ter elaborado o relatório no período em que adequações ainda estavam em andamento para a unidade se tornar apta a receber o Auto de Vistoria. “A Secretaria Municipal de Educação apresentará ao TCE a documentação necessária, comprovando a evidência do AVCB, via online, e aguardará a resposta”, continua o texto.

Quanto à escola estadual Irmão Afonso, a reportagem do Jornal da Manhã entrou em contato com a superintendente regional de Ensino, Marilda Ribeiro Rezende. Ela declarou que até ontem não havia sido notificada sobre a situação pelo TCE e preferiu não se pronunciar antes de conhecer o teor integral do relatório, mas assegurou que as providências foram tomadas para a segurança dos prédios públicos da rede estadual.

Na lista divulgada pelo Tribunal de Contas, também constam duas escolas em Delta (municipais), três em Conquista (municipais) e quatro em Sacramento (uma estadual e três municipais) onde foram identificadas deficiências de segurança contra incêndios. Pelo relatório, as unidades não têm o auto de vistoria e nem extintores ou equipamentos de combate a incêndio.

O tribunal encaminhou cópia do levantamento ao Corpo de Bombeiros do Estado, acompanhado da listagem das escolas que se encontram em situação de “extrema gravidade”, para que providências sejam tomadas a fim de reverter o quadro apontado.

Os dados também foram encaminhados à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, ao secretário estadual de Educação e aos gestores municipais participantes, contendo a avaliação individualizada das escolas municipais e estaduais, alertando para o necessário cumprimento das metas 7.18 e 7.20 do Plano Nacional de Educação.