Câmara cria Banco de Ideias para ampliar participação da sociedade

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou Projeto de Lei 81/18, que dispõe sobre a instituição do Banco de Ideias Legislativas junto à CMU. De acordo com a proposta, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uberaba, “bem como as comissões permanentes, ou os vereadores individualmente, poderão se valer das sugestões catalogadas junto ao Banco de Ideias Legislativas para elaborar e protocolar projetos de lei ordinária, projetos de lei complementar, projetos de emenda à Lei Orgânica, emendas, projetos de decreto legislativo ou projetos de resolução”.

A proposição é de iniciativa do vereador Cleomar Barbeirinho (PHS). Ele justificou que o objetivo da proposição é oferecer serviços de interatividade que buscam estimular a participação do cidadão ou entidades da sociedade civil na atividade parlamentar, em suas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora. 

Para o vereador, a ideia é promover aproximação ao permitir que qualquer cidadão, ou entidade, possa fazer sugestões, além de ser uma iniciativa que não acarretará em custos à CMU. “O Banco de Ideias Legislativas pode ser um importante canal de comunicação entre os parlamentares e a comunidade, que poderá se valer dele para apresentar suas demandas e reivindicações. Ideias legislativas são sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis”, explicou. O cidadão e a entidade da sociedade civil poderão opinar sobre projetos de lei, propostas de emenda às leis e outras proposições em tramitação no Poder Legislativo, acrescentou Barbeirinho.