POLÍTICA

Tribunal de Contas dá prazo até dia 31 para Estado atualizar os dados da folha

Esse foi o prazo dado pelo Tribunal de Contas para que sejam esclarecidos os acúmulos de cargo de forma ilegal

Marconi Lima
Publicado em 26/05/2018 às 22:48Atualizado em 17/12/2022 às 10:03
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O Executivo tem até o dia 31 de maio para enviar dados atualizados sobre sua folha de pagamento. Esse foi o prazo dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que sejam esclarecidos os acúmulos de cargo, de forma ilegal, por agentes públicos. A lista que apontou a existência de 100 mil casos de acumulação irregular é de janeiro de 2015 e motivou a realização de audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Durante reunião da Comissão de Administração Pública, o superintendente do Controle Externo do TCE, Henrique Kleinsorge, respondeu a questionamentos do deputado Sargento Rodrigues (PTB), que solicitou a realização do debate. Segundo Henrique, a apuração dos casos se deu por meio do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG).

De acordo com o superintendente, a ferramenta foi desenvolvida pelo órgão a fim de reunir as informações provenientes das folhas de pagamento de todos os agentes políticos; servidores civis e militares; ocupantes de cargos públicos efetivos e comissionados; dos detentores de função pública; dos empregados públicos e dos servidores temporários que atuam no Executivo estadual e nos municípios mineiros.

Ele afirmou que o cadastro, preenchido pelos próprios agentes, proporciona o aprimoramento da gestão dos recursos e favorece o controle social. Os resultados da checagem de 1,6 milhão de CPFs demonstraram que, só no Executivo, 96 mil servidores acumularam cargos públicos no período. E que dos 184 casos de pagamentos a agentes falecidos, 102 já foram confirmados pelos próprios municípios.

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