Projeto de Lei Orçamentária do Estado para 2019 ainda prevê déficit de R$ 647 milhões

O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu mensagem do governador Fernando Pimentel (PT) encaminhando o Projeto de Lei (PL) 5.189/18, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. O projeto prevê crescimento de 6,25% na receita orçamentária em relação à Lei Orçamentária de 2018. A previsão é que a receita passe de R$93 bilhões para R$98,8 bilhões.

O crescimento previsto para a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de recursos do Estado, é semelhante ao da receita como um todo. A estimativa é de ampliação de 6,34% em relação ao ano atual, passando de R$46,3 bilhões para R$49,2 bilhões.

O aumento esperado não deverá ser suficiente para eliminar o déficit no resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas, descontadas as operações financeiras. Para 2018, a previsão do governo é que essa conta feche no vermelho em R$676 milhões. Para 2019, a estimativa é que esse déficit seja reduzido para R$ 647 milhões, sendo eliminado apenas em 2020, quando o governo espera um resultado positivo de R$214 milhões.

Em sua exposição de motivos, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, afirma que continuará mínima a condição do Estado para cortar gastos, tendo em vista que a maior parte das despesas são de caráter obrigatório.

“Nesse sentido, apesar de continuarmos implementando todos os esforços para conter o crescimento das despesas públicas, o Estado ainda se depara, no curto prazo, com o desafio de equacionar os gastos públicos à sua previsão de arrecadação”, admitiu o secretário. (ML)