POLÍTICA

Deputados que integram Comissão de Justiça da ALMG apoiam PEC do Piso

Em reunião da CCJ, deputados da oposição e da situação manifestaram apoio à Proposta de Emenda à Constituição 49/18

Marconi Lima
Publicado em 27/04/2018 às 23:08Atualizado em 16/12/2022 às 04:27
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Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputados da oposição e da situação manifestaram apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, que trata do pagamento do piso nacional aos servidores da Educação em Minas Gerais. Parlamentares questionaram a prioridade que é dada aos projetos de interesse da base do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nas discussões da CCJ. O fato levou ao adiamento da discussão da PEC para a semana que vem.

A proposta estava na pauta para emissão e votação de parecer, assim como diversos outros projetos de lei (PLs) que também não chegaram a ser apreciados. As discussões tiveram início com a questão de ordem apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues (PTB), pedindo esclarecimentos à presidência da comissão sobre os critérios que estariam sendo adotados para a inclusão ou não de matérias na pauta da CCJ. Para o parlamentar, teria havido celeridade incomum na inclusão da PEC na pauta, em detrimento de propostas mais antigas, de sua autoria, e de outros deputados oposicionistas, que estariam "engavetadas" na comissão.

Entre os exemplos, mencionou a PEC 46/17, apresentada há quase dez meses, tendo seu nome como primeiro signatário e que estende ao funcionalismo estadual a percepção de acréscimo pecuniário por tempo de serviço. O parlamentar fez menção direta ao deputado da base do governo e 1º secretário da ALMG, Rogério Correia (PT), que na sua avaliação estaria interferindo na organização da pauta. Isso pelo fato de a PEC do Piso da Educação, que tem Rogério Correia como primeiro signatário, ter sido apresentada no último dia 17 e logo incluída na pauta da reunião seguinte da CCJ.

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