POLÍTICA

Procurador diz que concessionárias das BRs estão descumprindo contratos

O procurador esteve no Legislativo Municipal a convite do vereador Kaká Carneiro

Marconi Lima
Publicado em 21/04/2018 às 21:38Atualizado em 16/12/2022 às 04:34
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O trabalho desenvolvido pelas concessionárias responsáveis pela administração das rodovias BR-262 e BR-050 foi o principal tema tratado pelo procurador da República Thales Messias Pires Cardoso na Câmara Municipal de Uberaba (CMU). O procurador esteve no Legislativo Municipal a convite do vereador Kaká Carneiro (PR).

O procurador comentou que Uberaba é cortada por duas das mais importantes rodovias do Brasil (BRs 050 e 262), sendo um assunto que preocupa toda a sociedade. Ele lembrou que a concessão para a duplicação aconteceu em 2014, na terceira etapa das rodovias federais (a primeira ocorreu durante o governo FHC, a segunda no governo Lula e a terceira durante o governo Dilma).

Segundo Thales Messias, durante o processo, a situação econômica do país era melhor que nos últimos anos, sendo que havia grande expectativa das concessionárias sobre o financiamento, que reduziu muito por causa da crise. Para o procurador, o que mais afeta a região é a duplicação da BR-262. Ele avalia, porém, que, de acordo com o contrato, a dificuldade de financiamento não pode ser argumento, não é aceito juridicamente para o não-cumprimento, como tem sido feito.

Ainda conforme Thales Messias, houve uma Medida Provisória, número 800/2017, a qual prevê medidas para novos investimentos. “É uma salvação para as empresas”, afirmou. Ainda de acordo com ele, existem vários problemas jurídicos, pois há contratos de concessão com base na Lei Federal que precisam ser efetivados, inclusive prevendo a aplicação de multas, quando necessário.

O procurador esclareceu que MP aprovada no ano passado estipulou um período de até 14 anos para que as empresas cumpram os contratos, sendo que o prazo anteriormente era de cinco anos. “O usuário das rodovias não vai ver a repercussão da tarifa, conforme deveria”, afirmou Thales Messias, lembrando que o problema também acontece em outras rodovias, e que o Ministério Público pode adotar providências judiciais.

 

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