Prefeitos sugerem intervenção federal nas finanças do Estado

Ricardo Barbosa/ALMG

Prefeitos se reuniram na noite de quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa para debater a situação dos municípios com os atrasos nos repasses

Em audiência pública esta semana na Assembleia Legislativa, prefeitos mineiros debateram a possibilidade intervenção federal nas finanças do Estado para solucionar os atrasos nos repasses aos municípios. Os gestores cobram a regularização das transferências do ICMS e do IPVA, bem como o pagamento de verbas destinadas à Educação e à Saúde.

A ideia da intervenção foi lançada pelo advogado e ex-deputado estadual José de Freitas Maia (Zé Maia), atualmente secretário municipal de Planejamento de Itapagipe, no Triângulo Mineiro. Cerca de 40 gestores presentes no plenário apoiaram a medida. O prefeito Paulo Piau (MDB) não participou da mobilização em Belo Horizonte.

Segundo Zé Maia, o descumprimento das transferências constitucionais representa crime de apropriação indébita e exigiria intervenção federal, conforme outro dispositivo da Constituição Federal. Ele acrescentou que a medida pode ser solicitada à União para garantir que os recursos estaduais sejam direcionados aos cofres municipais. Já o deputado Fabiano Tolentino (PPS) manifestou que a solicitação pode ser encaminhada pela própria Assembleia Legislativa.

Além disso, durante a audiência, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, pediu apoio dos deputados para pressionar politicamente o governador Fernando Pimentel (PT) a cumprir os compromissos com os municípios.

Segundo o dirigente da entidade, o governo estadual alega crise, mas o resto do país também enfrenta problemas financeiros e não age dessa forma. “O Rio de Janeiro, por exemplo, vive uma crise muito mais severa que a nossa, mas em momento algum confiscou dinheiro dos municípios. Muito pelo contrário, como a crise está mais avançada lá, para não correr o risco, estão passando ICMS diariamente”, argumenta.

Depois da audiência, a direção da AMM se reuniu com o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Rômulo de Carvalho Ferraz, para apresentar a situação financeira das prefeituras diante dos atrasos recorrentes de repasses estaduais.

No encontro, foram debatidas diferentes situações em que os prefeitos precisam dar esclarecimentos aos promotores dos municípios devido aos problemas causados à administração pública pela falta dos recursos estaduais. O procurador disse ter ciência das dificuldades dos gestores e das representações da AMM no Ministério Público.