POLÍTICA

Congresso Nacional deve votar auxílio a estados e municípios

Os parlamentares devem votar a proposta hoje, embora a Comissão Mista de Orçamento ainda não tenha emitido parecer

Gisele Barcelos
Publicado em 20/02/2018 às 06:58Atualizado em 16/12/2022 às 06:13
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Projeto de lei que viabiliza pagamento de auxílio financeiro aos municípios entra na pauta do Congresso Nacional. Os parlamentares devem votar a proposta nesta terça-feira (20), embora a Comissão Mista de Orçamento ainda não tenha emitido parecer sobre a matéria. Prefeitos foram mobilizados para acompanhar a sessão hoje em Brasília para pressionar a aprovação da matéria.

A votação do projeto referente ao auxílio financeiro deve ocorrer em sessão conjunta do Congresso após a análise de três vetos. O texto foi enviado ao Congresso na semana passada e foi imediatamente inserido na pauta de votações.

O projeto em tramitação no Congresso abre crédito no orçamento para permitir o cumprimento da Medida Provisória publicado no ano passado para o pagamento do auxílio aos municípios. A verba foi prometida para dezembro de 2017, mas de última hora o governo federal mudou o cronograma e anunciou a liberação para o início deste ano justificando obstáculos orçamentários para o pagamento do recurso.

A matéria aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. Somente após a aprovação pelos parlamentares, os recursos serão efetivamente liberados às prefeituras. Até o momento, não foi anunciada data específica para o repasse da verba aos municípios.

Uberaba aguarda repasse extra de aproximadamente R$1,6 milhão do auxílio. Uberlândia também tem repasse estimado no mesmo valor. Patos de Minas deverá receber R$1,5 milhão. Araxá e Ituiutaba têm repasse estimado de R$927,7 mil. Já Patrocínio deverá receber R$811,8 mil e Frutal, R$637,8 mil. As demais prefeituras do Triângulo Mineiro devem receber valores de R$173,9 mil até R$405,9 mil. 

 

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