Prefeitura está autorizada a conceder isenção fiscal a empresas de transporte coletivo. Projeto de lei que prevê a desoneração do ISSQN e do CGO (Custo de Gerenciamento Operacional) até dezembro de 2018 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores ontem.
Presente à sessão, o superintendente de Transporte Coletivo da Prefeitura, Claudinei Nunes, manifestou que a população reivindica uma tarifa baixa e a administração busca alternativas para evitar o impacto no valor da passagem. A isenção do ISSQN e do CGO vem sendo adotada desde 2014 pela Prefeitura. Pelo projeto aprovado ontem, a desoneração concedida pelo município poderá ser parcial ou total.
Nunes ainda salientou que a tarifa é forma de remuneração das empresas concessionárias e o valor é apurado com base em custos da operação do serviço, como despesas com pessoal, manutenção e combustível. “Por se tratar de cálculo matemático, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o poder público deve compensar às empresas o que foi feito”, acrescentou.
Empresas de ônibus já protocolaram pedido de reajuste para 2018. A proposta é aumento da passagem de R$3,80 para R$4,17. A solicitação está sendo analisada pela equipe técnica da Prefeitura.