Justiça determina bloqueio de recursos para o pagamento de acerto trabalhista de funcionários da Pró-Saúde que foram dispensados com a mudança na gestão das UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento). A informação foi dada pelo secretário municipal de Saúde, Iraci Neto, em entrevista à Rádio JM na manhã de ontem.
De acordo com o secretário, a Prefeitura foi notificada sobre uma liminar deferida pela Justiça determinando o depósito em juízo, no prazo de 72 horas, do valor necessário para garantir o pagamento das rescisões trabalhistas dos ex-funcionários das UPAs.
Iraci afirma que a questão já foi comunicada à Secretaria de Finanças e a Prefeitura fez a retenção de aproximadamente R$3,7 milhões que seriam pagos à Pró-Saúde. “Esse recurso está em nosso poder e vamos depositar em juízo até segunda-feira (26), 10h da manhã, para o pagamento de 100% dos funcionários que foram dispensados pela Pró-Saúde”, assegura. Além disso, o secretário posiciona que os trabalhadores deverão receber o acerto até o início de julho. “O pagamento será feito de forma escalonada, pois não há condições de pagar tudo de uma vez”, pondera.
Questionado, Iraci salientou que não era possível reaproveitar automaticamente a equipe que estava atuando nas UPAs porque os funcionários tinham um vínculo empregatício com a Pró-Saúde e não poderiam assumir outra vaga sem oficializar o desligamento com a empresa. “As leis trabalhistas determinam que não pode haver sucessão. É preciso se desligar de uma empresa para uma nova contratação”, posiciona. Entretanto, o secretário ressalta que todos os trabalhadores poderão se inscrever no processo seletivo que será aberto pela Funepu e, se aprovados, retornar aos antigos postos de trabalho. “Todos terão o direito de fazer o processo seletivo. Ninguém está cerceando a entrada”, acrescenta.
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