Legislativo promulga lei que cria dia contra trote a serviços de emergência

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) promulgou a Lei 12.582, que institui o “Dia de Esclarecimento sobre os Malefícios do Trote Telefônico aos Serviços Públicos de Emergência”. Não há uma data específica para este dia, que deve ser marcado uma semana antes das férias escolares, ao fim do ano letivo.

A norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 45/17, aprovado pela CMU e de autoria dos vereadores Rubério Santos (PMDB) e Luiz Dutra (PMDB). A justificativa para a realização da campanha pouco antes do recesso escolar é que, segundo Santos, a incidência maior dos trotes acontece no período de férias. Os parlamentares apresentaram requerimento ao Executivo, através do qual solicitaram a realização de palestras e outros eventos de divulgação e esclarecimento junto à população, especialmente aos pais e às crianças e adolescentes, quando da realização da data comemorativa.

“É grande número de trotes sofridos pela Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Samu, que muitas vezes impedem o atendimento de ocorrências reais, prejudicando a população. São centenas de ligações todos os dias. Em cidades como Belo Horizonte, o índice de trotes para o Corpo de Bombeiros corresponde a 54% das chamadas. É mais que o dobro das estatísticas de São Paulo e do Rio de Janeiro”, disse Rubério.