POLÍTICA

Certificação cassada fortalece ideia de fim de contrato com Pró-Saúde

Pró-Saúde teve certificação cancelada pelo Ministério da Saúde. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em dezembro e o prazo para a entidade recorrer da decisão encerrou-se ontem

Gisele Barcelos
Publicado em 23/03/2017 às 10:53Atualizado em 16/12/2022 às 14:28
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Na semana passada, o vereador esteve com médicos das UPAs discutindo a situação da Pró-Saúde na gestão das unidades

Pró-Saúde teve certificação cancelada pelo Ministério da Saúde. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em dezembro e o prazo para a entidade recorrer da decisão encerrou-se ontem. Situação fortalece reivindicação para o rompimento do contrato com a organização social. Desde a semana passada, vereadores têm feito campanha para o fim do contrato entre a entidade e a Prefeitura.

Parecer técnico foi publicado no dia 22 de dezembro e cancelou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da Pró-Saúde. A publicação destaca que a organização social não cumpriu os requisitos legais obrigatórios para a emissão do documento. A entidade teve 30 dias para recorrer da decisão. O prazo para defesa terminou ontem.

O vereador Kaká Carneiro entrou em contato com o Ministério da Saúde para verificar a situação. Segundo ele, a equipe técnica da pasta informou que a ausência do certificado representa que a entidade não está habilitada para operar em qualquer cidade. “A Pró-Saúde perdeu a certificação e não está tecnicamente aprovada para operar. Esta condição dá respaldo para o rompimento de contrato com o município", alerta.

Conforme o vereador, uma série de itens é analisada para conceder o certificado, inclusive problemas já verificados em Uberaba, como a falta de medicamentos e o atraso no pagamento de funcionários e fornecedores.

O parlamentar salienta que o Ministério da Saúde informou que a renovação do certificado ocorre de três em três anos, porém a Pró-Saúde vem apresentando problemas recorrentes e entra com recurso para protelar o processo.

Kaká argumenta que manter o contrato com a organização social pode ser uma atitude arriscada para o município. “Se todos os recursos forem indeferidos, a responsabilidade fica para o contratante assumir despesas com funcionários e demais pendências. É um risco que eu acho que o município não precisa correr", declara.

Segundo o vereador, a Pró-Saúde apresentou mais um recurso para reverter o cancelamento do certificado. O Ministério deverá se manifestar em até dois meses sobre o caso, mas a perspectiva é que a entidade não conseguirá renovar a certificação.

Desta forma, o parlamentar afirma que ofício será encaminhado à Prefeitura para reiterar o pedido já feito para o fim do contrato da Pró-Saúde. A demanda vem sendo apresentada devido ao atraso no pagamento dos médicos e denúncias de falta de materiais nas UPAs. Ele adianta que a situação referente ao certificado será levada ao departamento jurídico do município para um posicionamento sobre o caso.

Saúde diz que Procuradoria levanta informações sobre a situação da OS

A Secretaria Municipal de Saúde já tomou conhecimento sobre o cancelamento do certificado da organização social Pró-Saúde. Em nota, a pasta informou que a Procuradoria Geral do Município determinou a realização de um levantamento de informações sobre o caso e a busca de orientações junto ao Ministério da Saúde.

Quanto à possibilidade de rompimento do contrato com a organização social, a secretaria manifestou apenas que “qualquer posicionamento do município se dará após o trabalho jurídico”. A pasta ainda assegurou que os serviços nas UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) estão sendo monitorados diariamente para evitar transtornos à comunidade. Conforme o texto, toda e qualquer movimentação que envolve gestão e serviço das unidades está sendo observada.

A Pró-Saúde também foi procurada por meio da assessoria de imprensa, mas até o fechamento desta edição não respondeu aos questionamentos da reportagem do Jornal da Manhã.

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