POLÍTICA

Para vereador, governo mineiro pratica confisco no caso dos depósitos judiciais

O imbróglio entre o Banco do Brasil (BB) e governo de Minas Gerais sobre a recomposição do fundo para pagamento

Marconi Lima
Publicado em 25/02/2017 às 07:58Atualizado em 16/12/2022 às 14:58
Compartilhar

  Rodrigo Garcia/CMU

Vereador Franco Cartafina levou o assunto à Câmara Municipal, que no ano passado aprovou lei semelhante para Uberaba    O imbróglio entre o Banco do Brasil (BB) e governo de Minas Gerais sobre a recomposição do fundo para pagamento de ações judiciais foi debatido na Câmara Municipal de Uberaba (CMU). O BB está cobrando R$1,5 bilhão do Estado para pagamento de depósitos judiciais. O governo de Minas alega que não cabe ao Estado fazer o ressarcimento, já que o BB não informa o valor total dos depósitos judiciais.   O vereador Franco Cartafina (PHS) falou sobre o uso de depósitos judiciais por parte do governo estadual. De acordo com a Lei 21.720, aprovada em 2015, o Estado poderia usar 70% dos recursos de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios e assistência jurídica, o custeio da Previdência Social e amortização da dívida do governo mineiro com a União.   Porém, conforme lembrou Franco, os alvarás apresentados ao Banco do Brasil no âmbito da Justiça Estadual não estão sendo pagos. “O Estado utilizou os recursos indevidamente, sem deixar um fundo de reserva”, afirmou o vereador. Para Franco, o que o governo está fazendo é uma forma de confisco, desde que foi aprovada a lei, que inclusive está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar lembrou que em Uberaba foi aprovada a Lei 12.468, semelhante à lei federal que autorizou os estados a utilizarem os recursos dos depósitos judiciais.   Franco explicou que a Câmara tentou, ao máximo, adequar a realidade da cidade à lei federal, tentando direcionar apenas para as ações em que o município seja parte envolvida. “Eu entendo que é preciso ter cautela”, disse o vereador, argumentando que a intenção foi resguardar o município, para evitar que ocorra o mesmo que está acontecendo em nível estadual.   Segundo o presidente Luiz Dutra (PMDB), o que está acontecendo no Estado não é confisco, “é calote mesmo”, afirmou.      

Assuntos Relacionados
Compartilhar
Logotipo JM Magazine
Logotipo JM Online
Logotipo JM Online
Logotipo JM Rádio
Logotipo Editoria & Gráfica Vitória
JM Online© Copyright 2024Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por