Rodrigo Garcia/CMU
José Maria Barra, coordenador da UGP, esteve no plenário ontem para a defesa do projeto que garante a estrutura da unidade A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei (PL) 95/17, que altera a Lei Municipal 12.206/2015 e dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do município. O PL tem por objetivo prorrogar a vigência da Unidade Gerencial de Projetos do Água Viva (UGP). Primeiro projeto a ser apreciado em plenário ontem gerou muita polêmica. Primeiro pelo parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que cobrou o anexo de documentos à proposição que tratasse do ordenamento de despesas. Logo depois foi cobrado, por parte de alguns vereadores, parecer da Comissão de Orçamento e Finanças. O PL teve a discussão suspensa, mas o debate sobre o papel das comissões continuou. Uma parcela dos vereadores cobrava o cumprimento do Regimento Interno, outros, no entanto, pregavam a desburocratização no processo de tramitação dos projetos. Fim das discussões, o PL passou a ser o segundo da pauta e, novamente, outros questionamentos foram colocados, em especial o tempo de duração da UGP, se de um ou quatro anos. De acordo com o texto da proposição, constava da Lei 12.206/2015, no artigo 31, que seriam extintos, a partir de 31 de dezembro de 2016, os seguintes cargos da UGP: coordenador-geral, coordenador, diretor de departamento II e chefe de seção. A UGP foi extinta no dia 31 de dezembro do ano passado. Para defender o projeto, esteve em plenário o coordenador da UGP, José Maria Barra. “Como é do conhecimento de todos, as obras do projeto Água Viva ainda não foram concluídas, sendo que o contrato com o Banco Mundial está em vigor e possui saldo a executar”, destaca a mensagem do Executivo aos vereadores. O texto diz ainda que, conforme foi amplamente divulgado na mídia, as obras do projeto serão retomadas em 1º de março e a estrutura da UGP, que dá suporte técnico nas obras, deve estar à disposição, por se tratar de compromisso firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF). “Informamos que o trabalho dos profissionais da UGP tem gerado grande economia para os cofres públicos, uma vez que durante a execução dos serviços foram constatadas situações que geraram modificações e adequações, graças às intervenções da equipe, que culminaram em redução dos custos. Assim, estamos propondo a prorrogação da vigência da UGP até 31 de dezembro de 2020”, diz o texto da mensagem enviada ao Legislativo.