Vereadora diz que Comissão de Direitos Humanos deve atender mais demandas

À frente do maior número de comissões permanentes da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), a vereadora Denise Max (PR) acredita que a Comissão de Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis, por se tratar de assuntos mais abrangentes, deverá atender a um número maior de demandas. A parlamentar preside outros três colegiados.

Ela diz que a função da comissão é emitir pareceres sobre todos os projetos que, de alguma forma, se relacionem ao exercício dos direitos constitucionais; emitir parecer em todas as matérias relacionadas às políticas dos grupos vulneráveis; receber denúncias, queixas e reclamações relativas à ameaça ou violação de direitos humanos, e encaminhá-las ao poder competente para as devidas apurações; receber e examinar denúncias relativas à discriminação dos grupos vulneráveis e encaminhá-las à autoridade competente, requisitando providências efetivas; fiscalizar e acompanhar ações do poder público no âmbito dos direitos dos grupos vulneráveis; fiscalizar e propor ações contra o abuso e exploração sexual, entre outras ações. “Enquadram-se nos grupos vulneráveis mulheres pessoas que tenham menos de 18 anos ou a partir dos 60, população de rua, deficientes ou com sofrimento mental e comunidade GLBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestir e transexuais)”, lembrou Denise.

A representante do Legislativo também está à frente das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Políticas Afirmativas, Étnica e Gênero; e de Bem-Estar e Proteção Animal. “A de Bem-Estar e Proteção Animal é a mais complicada de se trabalhar, pois é difícil sensibilizar o poder público para as questões relacionadas à causa animal”, disse.

De acordo com Denise, a Comissão do Bem-Estar e Proteção Animal é formada para manifestar-se sobre todas as proposições relacionadas ao tema em todos os seus aspectos; elaborar, em estreita articulação com órgãos ou entidades representativas, a concretização de ações que fomentem o bem-estar e a proteção dos animais em nosso município; atuar na defesa, proteção e bem-estar dos animais; conhecer, avaliar e assegurar as condições para satisfação das necessidades básicas dos animais.