POLÍTICA

Procurador disse que PMU segue critérios de prioridade e necessidade

Procurador Geral Paulo Salge afirmou que, por ordem do prefeito, a Secretaria de Administração vem convocando os aprovados

Thassiana Macedo
Publicado em 21/01/2017 às 23:05Atualizado em 16/12/2022 às 15:35
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Em resposta ao Jornal da Manhã, o procurador Geral do Município, Paulo Salge, afirmou que, por ordem do prefeito, a Secretaria de Administração vem convocando os candidatos aprovados, paulatinamente, e considerando critérios atrelados à necessidade, prioridade e interesse público. “No primeiro momento, priorizou-se a Secretaria de Educação, considerando que o início do ano letivo está prestes a ocorrer, e os alunos não podem e nem devem ficar desassistidos dos educadores”.

Salge salientou, ainda, que é importante registrar que a Secretaria de Administração está interagindo diariamente com as demais Secretarias, inclusive com a de Saúde, objetivando diagnosticar a situação de cada, no que se refere às reais necessidades de convocação de candidatos aprovados em concurso. “Observo que não está havendo qualquer anormalidade nos atos de contratação, uma vez que o TAC firmado com o Ministério Público está sendo fidedignamente acatado, sem qualquer resvalo em descumprimento”, destacou o procurador. No entanto, o promotor João Davina informou ao JM, em reportagem publicada no último dia 18, que conforme o Termo de Ajustamento de Conduta, o Município deveria divulgar um cronograma para convocações entre agosto e dezembro de 2016.

O procurador reforçou ainda que o candidato aprovado, sem perder de vista a ansiedade, tem quer aguardar o momento exato de sua convocação.   “Ressalto que a mera classificação não induz em obrigação imediata de contratação, pois gera apenas expectativa de direitos, sendo certo que à Administração remanesce o poder discricionário de quando deve contratar, naturalmente observada a legalidade”, finalizou.

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