POLÍTICA

Vereadores da nova legislatura já podem protocolar projetos

Primeiros projetos na Câmara já podem ser protocolados na Casa, mesmo com o expediente administrativo ainda fechado

Marconi Lima
Publicado em 19/01/2017 às 10:10Atualizado em 16/12/2022 às 15:38
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Os primeiros projetos na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) já podem ser protocolados na Casa, mesmo com o expediente administrativo ainda fechado ao público. A nova legislatura estava com calendário de plenárias previsto para ter início em 13 de fevereiro. Mas uma reunião extra, que será convocada pela Mesa Diretora, irá antecipar os trabalhos dos vereadores.

A primeira reunião ordinária de cada mês é dedicada à votação de projetos. A exceção fica por conta da abertura das legislaturas e do início de mandato das mesas diretoras, quando são definidos os integrantes das comissões permanentes da Casa. Mas, neste ano, com a reunião extraordinária prevista para o dia 6 de fevereiro, a definição dos colegiados ficará para este dia. Também no dia 6, será definido o calendário de sessões para o mês de fevereiro. Não haverá projetos para votação, uma vez que sem a formação das comissões, não há como acontecer a tramitação das matérias para receberem os pareceres.

Os projetos que não foram votados no ano passado, deverão novamente passar pelo sistema de protocolo, novos pareceres, para, então, serem apreciados em plenário pelos vereadores.

No ano passado, a CMU não realizou nenhuma sessão extraordinária. Esse tipo de reunião somente foi convocado em dezembro de 2015, com a realização de duas plenárias para esgotar a pauta de fim de ano, que contava com mais de 100 proposições para apreciação dos vereadores.

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