Vereadores vão a audiência pública sobre o ressarcimento a vítimas de acidentes nas BRs

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para discutir as providências que deverão ser tomadas para garantir o ressarcimento aos municípios pelos serviços prestados às vítimas de acidentes ocorridos em rodovias federais pedagiadas.

Quatro vereadores de Uberaba estiveram presentes no evento, realizado no Congresso Nacional. Três parlamentares que compõem a bancada do PR em Uberaba – Kaká Carneiro, Denise Max e Samuel Pereira – e ainda Thiago Mariscal (MDB). A audiência pública foi solicitada pelo deputado Aelton Freitas (PR). O debate contou com a participação de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Os estudos sobre este tema foram retomados em novembro do ano passado, segundo o diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues Júnior. De acordo com ele, existem questionamentos jurídicos sobre a ideia de estabelecer um seguro, a ser pago pelo usuário no pedágio, além da questão de um eventual aumento de custo para os motoristas. Durante a audiência ficou acordado que um novo debate sobre o tema será proposto, com o envolvimento de outros órgãos, como o Ministério da Saúde, Denatran, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e a Superintendência de Seguros Privados, responsável pela regulação do setor.