POLÍTICA

Portaria estabelece critérios para pagamento do transporte escolar

Conforme informações da Secretaria Municipal de Educação, o valor do convênio teve uma pequena queda em comparação ao ano passado

Gisele Barcelos
Publicado em 26/04/2018 às 22:27Atualizado em 16/12/2022 às 04:28
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Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais publicou esta semana resolução que estabelece critérios para a transferência de recursos financeiros aos municípios para custeio do transporte escolar em 2018. Pela publicação, Uberaba deve receber R$239,4 mil do Estado este ano.

Conforme informações da Secretaria Municipal de Educação, o valor do convênio teve uma pequena queda em comparação ao ano passado. Em 2017, a Prefeitura recebeu R$258,3 mil do Estado para o transporte escolar.

Ainda segundo a pasta, até o momento não há atraso nos repasses. Os valores referentes ao exercício anterior foram quitados e os pagamentos de 2018 estão programados em 10 parcelas, de abril deste ano até março de 2019.

A administração municipal também posiciona que o repasse do Estado não é suficiente para cobrir o serviço prestado aos alunos e professores. Enquanto o governo mineiro envia algo em torno de R$250 mil, a despesa anual com o transporte escolar chega a cerca de R$2 milhões.

Já o Estado manifesta que os valores para cada município são calculados de acordo com os seguintes critérios: o limite consignado no orçamento para atendimento ao transporte escolar e o número de alunos de Educação Básica da rede estadual residentes em área rural que utilizam transporte escolar com base no censo escolar feito pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

De acordo com o último censo do Inep, o número de alunos na zona rural em 2017 foi de 241 mil. Com isso, o montante total destinado ao transporte escolar este ano é de R$304.334.129,20.

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