POLÍTICA

Ministros do STF se reúnem hoje para discutir prisão após condenação em 2ª instância

O pedido foi feito pelo decano Celso de Melo para discutir o impasse em torno da decisão proferida em 2016

Publicado em 20/03/2018 às 14:25Atualizado em 16/12/2022 às 05:26
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A pedido do decano Celso de Melo, ministros do Supremo Tribunal Federal se reúnem nesta terça-feira (20) para discutir o impasse em torno da prisão após condenação em segunda instância. O tema voltou à discussão, apesar de já estar doutrinado, tendo em vista a recente condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela Justiça Federal, confirmada pelo Tribunal Regional Federal, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Lá em 2016, o plenário do Supremo autorizou a execução provisória da pena, por seis votos a cinco, antes que sejam esgotados os recursos nos tribunais superiores – nesse sentido, vale lembrar que as decisões do STF têm repercussão geral. Assim, Lula poderia ser preso assim que fossem julgados os recursos interpostos em segunda instância. Duas ações que tratam da constitucionalidade da medida foram liberadas pelo ministro Marco Aurélio para julgamento em plenário, mas estão fora da pauta elaborada pela presidente do Supremo.

Em entrevistas recentes, Cármen Lúcia afirma que não existe "nenhuma razão" para a Corte voltar a julgar a prisão após segunda instância. "A decisão foi tomada em 2016 e tem repercussão geral. [...] Não há nenhuma razão para que a matéria volte agora [à pauta] abstratamente, para levar à mudança da jurisprudência ou à mudança desse entendimento. Por isso é que, tendo a pauta, não cedo a que isto venha a acontecer porque não há razões para isso", afirmou a presidente do STF à GloboNews.

Cármen Lúcia disse ainda que no parecer da maioria dos membros da Corte, assumir outra concepção poderia levar à "não punição", à prescrição dos crimes e à "impossibilidade de a sociedade ter a resposta da Justiça que ela espera". "Não há razão [para pautar o tema novamente] porque não houve mudança significativa nem da composição do Supremo nem de dados que me levam a pautar", finalizou.

Lula. A defesa do ex-presidente poderá evitar eventual prisão em duas ADCs, que são ações declaratórias de constitucionalidade, que tratam da prisão genérica em segundo grau ou no pedido de habeas corpus preventivo. O relator do HC, ministro Edson Fachin, já negou o pedido liminarmente e remeteu a plenário para ser analisado pelos onze ministros. Nesse sentido, Cármen Lúcia afirmou à Rádio Itatiaia, em Minas Gerais, que o julgamento de habeas corpus em plenário independe dela, cabeço a Fachin levá-lo “em mesa”, ou seja, pedir para que seja votado. Já no caso das ADCs, elas tiveram embargos declaratórios pelo Instituto Ibero Americano de Direito Público. Como eles questionam acórdão do plenário, precisam ser julgados pelos onze ministros, o que também pode ser visto como uma chance para se reabrir a discussão sobre o tema. O relator das ADCs, ministro Marco Aurélio, acredita que não lhe cabe levar os embargos a plenários, pois seu voto foi vencido na ocasião do julgamento da liminar; então, caberia ao redator do acórdão (Fachin), que deu o voto vencedor. 

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