POLÍTICA

Tribunal de Contas abre prazo até 15 de abril para envio de formulários de receitas

Conforme balanço parcial do TCE, até o momento, 567 prefeituras responderam aos questionamentos

Gisele Barcelos
Publicado em 19/03/2018 às 07:22Atualizado em 16/12/2022 às 05:29
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Tribunal de Contas do Estado reabriu prazo para o envio de formulários sobre receitas públicas das prefeituras. Os municípios que não conseguiram responder o questionário terão até 15 de abril para concluir o procedimento.

Conforme balanço parcial do TCE, até o momento, 567 prefeituras responderam aos questionamentos e contribuíram para o diagnóstico da situação financeira municipal.

Em nota, a Prefeitura de Uberaba informou que os dados já foram enviados dentro do prazo inicial e a cidade está na lista de municípios sem pendências com o TCE.

O questionário possui perguntas relacionadas à legislação tributária, aos recursos humanos, à infraestrutura, aos procedimentos de fiscalização e à cobrança judicial de créditos tributários.

O Tribunal de Contas deu início à pesquisa em 2017, com o objetivo de conhecer melhor a realidade dos municípios mineiros e realizar um diagnóstico das receitas tributárias de todo o Estado de Minas Gerais.

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