POLÍTICA

Governo Federal abre prazo para cidades solicitarem Cartão Reforma

Primeira etapa do Programa está com inscrições abertas até o dia 23 e as outras duas serão abertas até 13 de abril e até 11 de maio

Gisele Barcelos
Publicado em 19/03/2018 às 15:24Atualizado em 16/12/2022 às 05:29
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Limites Municipais

Classificação

(nº habitantes, IBGE 2017)

Nº de Municípios

Limite de cartões

Pequeno (até 50 mil)

4.905

150

Médio Pequeno (50 mil e 200 mil)

516

200

Médio (entre 200 mil e 1 milhão)

132

500

Grande (acima de 1 milhão)

17

1.000

Fonte: Ministério das Cidades

 Está aberto o prazo para o cadastramento de propostas dos estados e municípios interessados em participar do programa Cartão Reforma. A primeira fase de inscrições vai até 23 de março. Desta vez, a seleção também estará disponível para as cidades de Minas Gerais que não foram contempladas na etapa anterior do programa em 2017.

Pelo edital de seleção, os cartões serão distribuídos conforme o porte municipal. O limite financeiro de cada município é a multiplicação de um fator definido pelo Ministério das Cidades (coeficiente de atendimento) pela soma dos componentes de déficit habitacional qualitativo do municípi adensamento excessivo de domicílio próprio, ausência de banheiro e carência de esgotamento sanitário, apurado pelo IBGE no Censo 2010.

Em Minas Gerais, o teto é de 6.483 tarjetas. Cidades de médio porte, com população de 200 mil até 1 milhão de habitantes, podem solicitar até 500 cartões. É o caso de Uberaba e Uberlândia.

Já cidades com até 50 mil habitantes, por exemplo, estão autorizadas à liberação de 150 cartões. Esse grupo representa quase 90% de todas as cidades do país.

Para solicitar os cartões, os municípios devem apresentar: mapa da cidade com a localização da área de intervenção, projeto do parcelamento com identificação dos lotes, quando houver; declaração do gestor público para regularização fundiária, quando área não regularizada ou em processo de regularização; e anuência do ente federativo detentor do domínio, se a área for de propriedade da União ou do Estado.

Caso não haja condições de apresentar a proposta até o dia 23 de março, o gestor terá mais duas oportunidades para inscrições.  Novo prazo será aberto até 13 de abril e depois até 11 de maio.

O Cartão Reforma é uma iniciativa federal criada para que famílias com renda de até R$2.811 adquiram materiais de construção para reformar, ampliar, concluir ou promover obras de acessibilidade de imóveis. O limite máximo é de R$ 9.646,07 por família.

 Reprodução

O programa Cartão Reforma começa a receber proposta dos municípios brasileiros interessados no benefício

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