Habeas Corpus do STF poderá beneficiar mulheres presas em todo o país

Supremo Tribunal Federal deve conceder nesta terça-feira (20) um habeas corpus que poderá beneficiar 4.560 mulheres presas em todo o Brasil. Ação do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) pediu ao colegiado a transferência para a prisão domiciliar de mulheres gestantes, lactantes ou com filhos de até 12 anos. O caso será julgado pela Segunda Turma, composta por cinco ministros. A tendência é que a maioria sinalize positivamente ao HC, que atingiria apenas presas provisórias, ou seja, que ainda não tenham sido condenadas. A discussão leva em consideração sobretudo o direito a vida digna das crianças, mais do que o direito à liberdade das mães.

Se o resultado se concretizar, a discussão chega a plenário para análise dos onze ministros da corte. A ideia seria editar uma súmula vinculante para garantir a prisão domiciliar às mulheres grávidas ou com filhos de até 12 anos. Contudo, a regra admitiria exceções, como no caso de criminosas perigosas, que poderiam ser levadas à cadeia nessas condições sob fundamentação do magistrado com os motivos que o levaram a tomar tal atitude.

O assunto ganhou força quando Jéssica Monteiro, de 24 anos, foi presa ao ser flagrada com 90 gramas de maconha; no dia seguinte ela entrou em trabalho de parto em uma cela com condições insalubres. Foi levada a um hospital e somente dois dias após o parto voltou a ser presa. Ela é ré primária e mãe de um menino de três anos.

O pedido de HC coletivo chegou ao STF em maio 2017 e foi distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski, o relator. A princípio, a ação era genérica, mas, a pedido do ministro, os estados deviam enviar nomes e quantidades de presas nessa situação, para que a medida pudesse beneficiar cada uma delas. Como os estados enviaram os números sem padrão, não é possível saber ao certo quantas mulheres trocarão as celas pela prisão domiciliar. Sabe-se, no entanto, que presas mães de crianças de até 12 anos, gestantes e lactantes são pelo menos 4.560.