POLÍTICA

Restaurante Popular volta à pauta da Câmara nesta sexta-feira

Vereadores devem retomar hoje debate sobre projeto de lei referente ao modelo de gestão do Restaurante Popular

Gisele Barcelos
Publicado em 15/12/2017 às 07:28Atualizado em 16/12/2022 às 08:10
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Foto/Rodrigo Garcia/CMU

Plenário da Câmara Municipal se reúne hoje e deve apreciar projeto que define modelo de gestão do Restaurante Popular

Vereadores devem retomar hoje debate sobre projeto de lei referente ao modelo de gestão do Restaurante Popular. A proposta começou a ser discutida em agosto, mas não houve consenso entre os vereadores e acabou sendo retirado da pauta, voltando somente agora para votação em plenário.

A matéria altera a lei de criação do restaurante e inclui a possibilidade de firmar parceria com entidades do setor ou contratar empresa terceirizada para a gestão da unidade. Até então a única alternativa seria a Prefeitura gerir o restaurante diretamente.

O prédio do Restaurante Popular está 100% concluído desde o ano passado, mas o impasse por causa do gerenciamento da unidade vem atrasando o início das operações. Em 2016, a Prefeitura enviou um projeto de lei à Câmara para terceirizar a gestão, mas a proposta foi rejeitada por nove votos a dois e a administração adiou a abertura. A nova proposta em discussão desde agosto ainda não foi votada.

Além disso, estão previstos para votação hoje outros dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Uma proposta autoriza contratação de financiamento junto à Caixa Econômica Federal para obras de Infraestrutura e Saneamento.

A outra matéria estabelece os parâmetros para a cobrança de dívidas por meio do cartório de protesto de títulos. Serão protestados os débitos acima de R$500 até R$4.000, com vencimento até 31 de dezembro de 2016.

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