Foi protocolada na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público denúncia contra médico lotado no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Uberaba que supostamente não comparece à unidade para realizar os plantões aos quais foi designado a cumprir. O Jornal da Manhã teve acesso à representação que traz informações do Portal da Transparência. O documento foi entregue ontem ao promotor João Vicente Davina, que ainda não analisou o conteúdo e não proferiu nenhum despacho.
De acordo com a representação, o médico H.B.F. recebe salário mensal de R$6.187,40 para prestar serviços no Samu de Uberaba, porém a denúncia aponta que ele supostamente vem recebendo seus proventos sem efetivamente trabalhar na unidade. “Conforme comprovam os servidores públicos que trabalham no local e atestam que o médico vai ao local de trabalho apenas uma vez por mês e nunca fez nenhum plantão”, revela o documento protocolado no Ministério Público.
Para o denunciante, a conduta do médico é de prevaricação, que é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. Ainda conforme o documento, o crime consiste em deixar de cumprir suas obrigações, desobedecendo disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O denunciante conclui que o servidor pratica o crime porque tem sua folha de ponto abonada pelos superiores.
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde esclarece que a denúncia não procede e que o médico citado cumpre o trabalho de Referência Técnica Médica do Samu, sendo capacitado para isto, coordenando o serviço, fazendo a escala de trabalho, capacitação da equipe, atuando nas escalas necessárias quando há falta de servidores, entre outras atividades exigidas pelo serviço.
A pasta informa que como não há um cargo específico de referência técnica no Samu, sua remuneração se dá por meio de plantões, tendo inclusive matrícula de Processo Seletivo que regulariza o recebimento desta forma. E ressalta que há portaria determinando a presença do médico responsável técnico junto ao Samu, mesmo existindo a coordenadoria administrativa, sendo que o profissional em questão cumpre este papel.
A nota revela que o departamento jurídico da Secretaria de Saúde está buscando a alteração na legislação para a criação específica deste cargo junto ao organograma da Prefeitura, o que vai normalizar sua atividade no Samu.