Aumento de pedágio na BR-050 tem resistência no Legislativo municipal

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A determinação da Justiça Federal para que a concessionária MGO Rodovias assuma três trechos da BR-050, um deles no município de Uberaba, até então sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), será discutida na Câmara Municipal de Uberaba (CMU).

Em especial, o debate vai focar a Revisão Extraordinária da tarifa de pedágio da concessão, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) e ser divulgada aos usuários. Segundo informações fornecidas pela concessionária, o investimento total para as obras na BR-050 será de R$197,7 milhões, dos quais R$51,2 milhões destinados às obras emergenciais no primeiro ano. Em razão dos novos investimentos da MGO, também por decisão judicial, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai autorizar a Revisão Extraordinária da tarifa.

Líder do PR na CMU, o vereador Kaká Carneiro afirmou que o argumento de que o reajuste possui respaldo no contrato de concessão não se aplica, tendo em vista que a informação do serviço aos usuários deve ser clara, adequada e disponibilizada pelas concessionárias e pelos órgãos reguladores com razoável antecedência para que todos possam se programar. “Ou até mesmo para eventuais questionamentos, o que também é legítimo”, completou o vereador. Kaká Carneiro pede a continuidade do inquérito civil, principalmente com este fato novo, que é o aumento da tarifa de pedágio.