Organização aguarda reequilíbrio há mais de 2 anos, alega advogado

Advogado da Pró-Saúde, Ricardo Salvador informa que a organização social (OS) decidiu rescindir o contrato com a PMU porque durante dois anos e três meses de contrato o município nunca equilibrou o repasse para suportar os gastos com as internações de pacientes, em razão da não-abertura do Hospital Regional.

Salvador afirma que a rescisão do contrato não interfere juridicamente na intervenção e esclarece que a Pró-Saúde ainda vai se manter à frente da gestão das UPAs pelos próximos 60 dias, prazo previsto em contrato para a entrega do gerenciamento à Prefeitura ou para a OS escolhida para assumir as unidades. “Isso ficará a cargo da própria Prefeitura. Nós imaginamos que ao longo desses próximos dias consigamos sentar com o poder público e discutir”, destaca.

Por outro lado, o advogado lembra que a PMU precisa informar como ficará a situação dos funcionários, se serão absorvidos pela nova gestão ou se serão desligados, e como o déficit, causado pelas internações, será quitado. No entanto, Ricardo Salvador não descarta a possibilidade de entrar com ações judiciais para receber o débito, enquanto não houver acordo. “A Pró-Saúde não tem recursos próprios, não veio aqui colocar recursos dela na UPA, e necessita receber para pagar fornecedores. Então, não há como não acionar o município judicialmente para pagar aqueles que legitimamente trabalharam ou forneceram às UPAs”, completa.

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