POLÍTICA

Programa de repatriação de recursos deve liberar nova parcela em julho

Primeira fase da repatriação ocorreu no final de 2016 e ajudou muito os municípios, principalmente para o fechamento das contas no final do exercício

Publicado em 24/04/2017 às 07:37Atualizado em 16/12/2022 às 13:48
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Foto/ Divulgação

Rui Ramos comemora a sanção do programa de repatriação de recursos que vai ajudar nas contas dos municípios

O presidente da Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos, comemora o anúncio de que o Programa de Repatriação de recursos que estavam no exterior e não declarados foi sancionado pela Presidência da República, no dia 31 de março.

A primeira fase da repatriação ocorreu no final de 2016 e ajudou muito os municípios, principalmente para o fechamento das contas no final do exercício quando todos estavam com dificuldades. Agora, nova fase é anunciada.

A lei anistia crimes como sonegação e evasão de divisas em troca de pagamento de imposto de renda de 15% e multa de 20,25% sobre os bens regularizados. A lei também estabelece o prazo de adesão por 120 dias contado da data da regulamentação da matéria pela Receita Federal.

Rui Ramos lembra que os prefeitos tiveram “uma grande luta”, pois naquela altura havia uma discussão se os municípios teriam ou não o direito. Alguns municípios tiveram que entrar na Justiça.

Sobre a segunda fase da repatriação, o presidente da Amvale e eleito vice-presidente da AMM prevê que os municípios recebam, praticamente, um valor próximo daquele recebido no final de ano. “Isso deve ocorrer entre julho e agosto deste ano”, ressalta Rui Ramos.

Podem ser regularizados ativos de posse do declarante em 30 de junho de 2016, mediante pagamento do Imposto de Renda e multa. De acordo com o texto, “o disposto na lei será regulamentado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil em até 30 dias”.

Com a adesão dos contribuintes ao programa, os governos federal, estaduais e municipais receberão mais um reforço no repasse do FPM. Em 2016, primeiro ano do Programa, o Governo arrecadou R$ 46,8 bilhões, deste valor foram repassados para os municípios mineiros R$ 1 milhão na partilha e multa da repatriação. Dos valores que serão arrecadados nesta nova reabertura 24% serão repassados para os municípios, por meio do fundo de participação.

Este ano, o Governo pretende arrecadar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. Os contribuintes terão o prazo de 120 dias para adesão ao Programa, que começa a ser contado um mês após a regulamentação da Receita Federal. De acordo com estudos do departamento de Economia da AMM, embasados na projeção de arrecadação do Governo Federal, os municípios mineiros receberão R$ 1,5 milhão com a repatriação e a multa.

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