Municípios mineiros deverão receber R$ 1,5 milhão com a repatriação

Municípios mineiros deverão receber R$1,5 milhão com a nova fase da repatriação dos recursos no exterior. A estimativa foi divulgada pela AMM (Associação Mineira dos Municípios) ontem. Ainda não foram divulgados os valores que serão destinados a cada cidade.

O governo federal pretende arrecadar entre R$20 bilhões e R$30 bilhões. Dos valores que serão arrecadados nesta etapa, 24% serão repassados aos municípios por meio do FPM. Em 2016, primeiro ano do programa, o governo arrecadou R$46,8 bilhões. Deste valor, foram repassados aos municípios mineiros R$1 milhão na partilha e multa da repatriação.

A nova fase do programa de repatriação de recursos no exterior foi sancionada no dia 31 de março. A lei anistia crimes como sonegação e evasão de divisas em troca de pagamento de Imposto de Renda de 15% e multa de 20,25% sobre os bens regularizados.

A legislação também estabelece o prazo de 120 dias para adesão dos contribuintes. Podem ser regularizados ativos de posse do declarante em 30 de junho de 2016, mediante pagamento do Imposto de Renda e multa.