Deputados aprovam matéria que proíbe matança de bichos

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Denise Max: solução é a castração, que resulta no controle da natalidade

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3490/12, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e a estabelecimentos oficiais congêneres. A matéria foi aprovada, na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e será enviada ao Senado.

A vereadora Denise Max (PR) comemorou a decisão e disse que se trata de uma vitória para a causa de defesa animal. Para a parlamentar, se aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), as entidades que tratam do bem-estar dos animais ganharão mais elementos para evitar o que ela classifica de matança dos bichos.

“Com essa atitude da Câmara Federal, mais uma vez está comprovado que a matança não resolve o problema dos animais abandonados. A solução é a castração, que resulta no controle da natalidade”, disse a vereadora.

Ela informou ainda que esta semana fará requerimentos cobrando ao Executivo ações no sentido de implementar a castração dos animais abandonados.

Projeto. Segundo o projeto, a única exceção será para os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, quando, por meio de um laudo técnico desses órgãos, será autorizada a eutanásia. As entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.

O autor do projeto ressaltou a possibilidade de realização de convênios, prevista no texto aprovado.

A ideia do projeto é incentivar a adoção desses animais por meio de convênios do setor público com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais.

Na votação, os deputados rejeitaram uma emenda supressiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que retirava o artigo sobre as parcerias. Assim, o Poder Executivo federal poderá realizar convênios e parcerias com prefeituras, entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para o desenvolvimento de programas ou feiras de adoção em todo o território nacional.