Prefeito diz que PEC da Gasmig tem disputa eleitoral na ALMG

O prefeito Paulo Piau (PMDB) disse ontem acreditar que oposição e situação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estão querendo tirar proveito eleitoral da discussão em torno da PEC 68/14, que autoriza o governo mineiro a alterar a composição de sociedades de economia mista e empresas públicas controladas pelo Estado, bem como alienar suas ações. “Infelizmente parece que os dois lados estão querendo tirar proveito disso, o que é o pior dos mundos para Uberaba”, afirmou PP ao Jornal da Manhã.

Recentemente o prefeito esteve no parlamento mineiro e conta que pediu aos deputados para que não trouxessem a questão da disputa eleitoral para o debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição, cujo texto permite alienar as ações da Gasmig. A PEC assegura a injeção de recursos pela espanhola Gás Natural Fenosa (GNF) para viabilizar o gasoduto de Queluzito, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a Uberaba para abastecer a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN) da Petrobras que será construída na cidade.

A oposição é contrária ao texto que abre precedente para que outras empresas sejam privatizadas, sem que haja necessidade do aval do parlamento, como já colocou o deputado estadual Adelmo Leão (PT). A proposta precisa de ao menos 48 votos (3/5) do total de 77 deputados e tem que ser analisada em dois turnos com intervalo mínimo de três dias entre um e outro, bastando a promulgação pelo parlamento para vigorar.

A tramitação inclui a análise por uma comissão especial, já criada, mas que não se reuniu por conta do início do recesso parlamentar, que chegará ao fim no início de agosto, quando a grande maioria dos deputados já estará em campanha pela reeleição ou outro cargo. O período é marcado pelo chamado recesso branco, ou seja, quando a produção no Legislativo quase para. Para Piau, porém, é possível votar a PEC ainda em agosto.

“Conheço a dinâmica da Casa e é absolutamente possível votar, basta o governo querer”, coloca Piau, que exerceu quatro mandatos de deputado estadual. Em sua opinião, os contrários à PEC, alegando que ela trata da privatização de empresas públicas, são incoerentes porque o governo federal usa capital privado para fazer investimentos, sob pena de ficar parado no desenvolvimento.

“Esse problema ideológico teria que ser deixado à margem, em face da importância do projeto. Precisamos do capital estrangeiro [para o duto], estou convicto. Se esse é o caminho, tem que fazer”, destaca o prefeito, revelando que hoje o governador Alberto Pinto Coelho (PP) fará um evento para marcar a compra das ações da Petrobras na Gasmig, cimentando o caminho para a venda dos ativos para a GNF.

Deputado aliado do prefeito, Tony Carlos (PMDB) avalia que será difícil conseguir quórum nesses próximos dois meses, mas, como PP, diz que se o governo fizer um esforço, a votação da PEC pode ser viável.