Compensação da Lei Kandir pode ser votada no Senado esta semana

Após acordo para compensação das perdas pela Lei Kandir fechado no fim de maio no Supremo Tribunal Federal (STF) entre estados e União, projeto para efetivar os termos da negociação já começou a tramitar no Senado e deve ser votado na semana que vem. A expectativa é que o texto seja aprovado sem maiores dificuldades e siga para a Câmara dos Deputados. Uberaba pode receber mais de R$47 milhões de forma parcelada até 2037.

Por enquanto, ainda não há previsão para início dos pagamentos. Os termos do acordo homologado pelo STF precisam ser aprovados pelo Congresso para começarem a valer. Em seguida, estados e municípios terão que aprovar uma lei nas respectivas assembleias legislativas e câmaras municipais reconhecendo que estão quitados todos os valores, retroativos e futuros, de eventuais dívidas da União relativas à Lei Kandir.

Para tentar agilizar a tramitação no Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), líder do Democratas no Senado, informou que o colégio de líderes já chegou a um consenso para incluir na pauta o projeto referendando os termos do acordo. “A matéria deverá entrar em votação na próxima semana”, disse.

Já o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que ocupa o cargo de primeiro vice-presidente do Senado, afirma que a prioridade no momento é analisar medidas provisórias e projetos de lei relacionados à pandemia do novo coronavírus, mas pondera que a Casa já votou projetos de interesse dos estados durante o isolamento social. “É um projeto de grande relevância, então há um esforço no sentido de votar antes da volta do sistema presencial”, manifestou.

Apesar de evitar uma previsão sobre a data da votação, Anastasia sinaliza que a tendência é que o projeto seja aprovado sem maiores problemas. “No momento que for votado, será aprovado, porque é de interesse de todos. O ambiente todo é favorável à aprovação”, completou.

A Lei Kandir isentou do pagamento de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados, o que prejudica os estados exportadores, como Minas Gerais. Até 2003 a União compensava os estados pelas perdas. Porém, a partir de 2004 os valores deixaram de ser repassados e foram alvo de ações judiciais. O acordo estabelece a compensação do montante retido nos últimos 16 anos para colocar fim aos processos na Justiça.

O acordo prevê o repasse de R$65,6 bilhões aos estados até 2037. Minas Gerais deverá receber R$8,7 bilhões para compensar as perdas com a Lei Kandir. Desse valor, a estimativa é que mais de R$47,5 milhões sejam repassados para Uberaba.