A Justiça de Minas Gerais acolheu a denúncia do Ministério Público (MP) contra a juíza Maria José Starling. A suspeita de que a juíza teria pedido R$ 1,5 milhão para garantir a liberdade do goleiro Bruno Fernandes durante julgamento da morte da modelo Eliza Samúdio em 2011.
Na época, o caso foi denunciado pela noiva do jogador, indicando o pedido de propina pela juíza e ainda de que ele estaria sendo ameaçado por não ter acatado o pagamento combinado para outubro de 2010.
Maria José Starling foi afastada do caso após as denúncias. Em 2018, recebeu condenação por processo administrativo e acabou compulsoriamente aposentada pelo TJMG.
A decisão que acata a denúncia do Ministério Público está assinada pelo juiz Paulo de Tarso Tamburini Souza da comarca de Belo Horizonte. O documento descarta os argumentos sustentados anteriormente pela defesa de Maria José para que a ação do MP caísse. O órgão entrou com processo contra a juíza por improbidade administrativa. Através de sua decisão, o juiz à frente do caso confirmou a legitimidade do Ministério Público para ajuizar a ação pelo ato de improbidade e declarou que ainda não ocorreu prescrição do processo.
Uma falta grave cometida por um magistrado leva cinco anos para prescrever. Entretanto, de acordo com relato do juiz, a notícia que deu origem ao inquérito do Ministério Público é datada de 17 de julho de 2018 – há pouco menos de dois anos. Além disso, a denúncia foi ajuizada em 12 de novembro daquele ano. Diante disso, o magistrado recusou a alegação da defesa de que houve prescrição.
A ex-juíza poderá recorrer em até 15 dias para apresentar provas referentes à denúncia feita.
*Com informações do jornal O Tempo