Zema sanciona apenas 13% para Segurança e veta demais reajustes

Foto/ Gil Leonardi/Imprensa MG

Governador Romeu Zema disse que medida se deu após profunda análise do cenário financeiro do Estado

O governador Romeu Zema (Novo) se manifestou por meio de nota oficial ontem e anunciou que não sancionará na íntegra o projeto de lei que faz a recomposição salarial para os agentes da segurança. O Executivo aprovou somente o primeiro artigo da matéria de própria autoria, que aumenta em 13% o salário dos servidores da Segurança Pública a partir de julho deste ano, mas vetou o reajuste previsto para o grupo nos anos seguintes e também a emenda que estendia o benefício ao restante do funcionalismo.

O pessoal da Segurança Pública esperava um reajuste escalonado até 2022. O pagamento seria em três parcelas: uma em julho deste ano e outras duas nos próximos anos – uma em setembro de 2021 e outra no mesmo período de 2022. Na nota distribuída ontem, o governo mineiro justifica que os índices previstos para os anos seguintes foram vetados após uma análise profunda, criteriosa e responsável acerca do cenário financeiro do Estado e dos desdobramentos econômicos do país. “Diversas ações aconteceram após o envio do projeto de recomposição à Assembleia Legislativa”, continua o texto.

Entre os fatores para o recuo, a nota cita a inclusive a previsão de redução do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, decorrente de fatores externos como o coronavírus. Além disso, o texto argumenta que a aprovação do projeto gerou uma apreensão junto ao Ministério da Economia, que afirmou a inviabilidade da adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal, caso concedesse o percentual de 41,7% aos servidores da Segurança Pública. “Sem as medidas propostas no Regime, o Estado estaria em penúria financeira, comprometendo não somente o pagamento de salários a todos os servidores como a prestação de serviços à sociedade”, afirma o comunicado.

De acordo com a nota oficial, houve a suspensão de pagamentos de parcelas de dívidas com a União, em função de liminares do Supremo Tribunal Federal, que só foram mantidas após sinalização da atual administração em aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. “O entendimento do Ministério da Economia constituiu risco à manutenção de tais liminares”, continua o texto.

O projeto de lei que tratava do reajuste salarial dos servidores da segurança pública foi enviado à Assembleia Legislativa em 6 de fevereiro deste ano. O texto causou polêmica na Casa e foi aprovado com uma emenda – agora vetada pelo Executivo – que estendia o aumento a outras categorias.

Na nota, o governo mineiro posiciona que a emenda foi apresentada pela oposição e veto se dá pelo impacto financeiro que causaria aos cofres públicos. Além disso, foi argumentado que existe vício de origem e se trata de proposta inconstitucional. “As Forças de Segurança são as que estão há mais tempo sem recomposição salarial, diferentemente de outras categorias, contempladas em anos anteriores. Apesar de reconhecer as perdas inflacionárias dos salários dos servidores dos últimos anos, o governo reitera que a atual condição fiscal do Estado o impede de fazer a revisão além do sancionado”, encerra o texto.