Certidão garante o direito de Fahim Sawan disputar eleição

Fahim Sawan em recente entrevista à Rádio JM, quando já se posicionava como pré-candidato do PSDB

O ex-deputado estadual e empresário Fahim Sawan (PSDB) está apto a disputar o pleito de 2012. Pré-candidato único do seu partido à sucessão municipal, ele obteve ontem uma certidão de quitação eleitoral. O documento, expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chegou-lhe às mãos à tarde, através de seu advogado Públio Emílio Rocha, que garante: “Hoje, o Fahim é um cidadão na plenitude dos seus direitos eleitorais”.

A certidão sepulta as especulações dando conta de que Fahim não poderia postular a indicação de seu nome para disputar a Prefeitura de Uberaba, por conta da rejeição da sua prestação de contas de campanha de 2008, quando tentou, pela segunda vez, chefiar o Executivo Municipal – à época ele foi derrotado por Anderson Adauto (PMDB), que conquistou a reeleição. O processo está em tramitação no TSE.

O mesmo Tribunal aprovou, em 1º de março deste ano, uma resolução segundo a qual os candidatos com contas eleitorais reprovadas não poderão obter a certidão de quitação eleitoral – condição para o registro de candidaturas. A regra, contudo, se aplica aos casos verificados a partir das eleições de 2010, ou seja, conforme Públio, a regra não atinge seu cliente, muito embora a simples divulgação da aprovação dessa medida pode ter sido a razão para ter circulado a informação de que Fahim não poderia se candidatar.

O advogado ainda informa que 17 partidos políticos estão requerendo, junto ao TSE, que a resolução passe a valer a partir das eleições de 2014, respeitando o princípio da anualidade, qual seja: de que não se pode mudar as regras do pleito no ano em que ele será realizado.