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Renata Gomide - 06/10/2011

Lerin defende voto aberto na Assembleia de Minas

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O deputado estadual Antônio Lerin (PSB) abraçou a bandeira do voto aberto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Para ele, todo homem público “tem que botar a cara” e, nesse sentido, defende a extinção da prática da votação secreta para toda e qualquer situação nas casas de lei. Vice-líder do Bloco Parlamentar Social na Alemg, integrante da base de sustentação do governo Anastasia, o pessebista não vê problemas em criar outra ferramenta para tornar as ações políticas mais transparentes.
 
“Alguns pensam que o voto secreto ‘protege’ o deputado de alguma retaliação por parte do Executivo, em casos extremos. Eu penso que quando temos convicção de algo, devemos defender abertamente, não só no Legislativo, mas no Executivo também”, explica. O deputado considera que o cidadão tem o direito de saber se aquele que elegeu como representante está ou não agindo com coerência e em prol do bem-comum.

Dentro desse princípio da transparência, Lerin pondera que se os Poderes não souberem se relacionar em situações de desgaste ou conflito de ideias, é sinal que algo está muito errado. Segundo ele, a população também tem o direito de opinar, ver quem está com a razão e não ficar à mercê de interesses individualistas.

Situação. Em Uberaba, desde 2006 que o Legislativo aprovou o voto aberto para todas as situações. O tema é discutido na Câmara dos Deputados desde 2001, onde tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 349) que acaba com a votação secreta nos plenários da Casa e do Senado. Na semana passada foi criada uma Frente Parlamentar em prol desta medida e que tem a adesão de 275 parlamentares, sendo 64 deputados federais e 11 senadores.
 
A PEC do Voto Aberto foi aprovada em primeiro turno em 2006. O texto precisa de uma segunda votação antes de ir para o Senado. De acordo com o Regimento Interno da Casa, os deputados não podem fazer modificações no texto aprovado no primeiro turno. Por conta disso, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que se os líderes fecharem acordo para resguardar o voto secreto em alguns casos, uma nova PEC deverá ser apresentada no Plenário, com tramitação mais rápida.


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