Após instaurar inquérito civil para apurar critérios da nomeação de candidatos aprovados por meio de cotas no concurso da Prefeitura, Ministério Público recomendou que à administração municipal que sejam adotadas medidas administrativas para averiguação da veracidade das declarações apresentadas por candidatos nomeados para as vagas reservadas aos negros e pardos no concurso realizado no ano passado.
No inquérito, foi denunciada ausência de critérios para correção das provas discursivas dos candidatos que se autodeclararam negros e pardos. Consta no documento que os candidatos aprovados e nomeados para as vagas destinadas aos negros ou pardos estariam fraudando a autodeclaração exigida no edital para comprovação da condição de cotista, inclusive tendo sido nominalmente indicada no processo uma candidata que supostamente teria apresentado o documento falso.
Na recomendação, a promotoria considera que a legislação estabelece que o candidato será eliminado do concurso se for constatada declaração falsa sobre sua cor. Caso a falsificação seja constatada após o candidato já ter sido nomeado, a sua admissão poderá ser anulada, após processo administrativo em que seja assegurado o direito de defesa.
Com isso, o Ministério Público recomendou à Prefeitura que seja instaurado procedimento administrativo ou formada de comissão com composição plural para entrevista dos candidatos para verificar a situação. A promotoria também deu prazo de 30 dias, após o recebimento da notificação, para o município informar todas as medidas tomadas.
Acionada pela reportagem do Jornal da Manhã, a Prefeitura posicionou que até ontem ainda não havia sido notificada pelo Ministério Público. A administração municipal justificou que só vai se manifestar sobre a questão quando tiver conhecimento total do conteúdo da recomendação do MP.