Piau nomeia equipes responsáveis por repassar informações periódicas ao TCE

Após ser multado por não enviar dados ao Tribunal de Contas do Estado, o prefeito Paulo Piau (PMDB) instituiu duas equipes de trabalho para cuidar do repasse das informações periódicas exigidas pelo órgão de controle. A lista de servidores responsáveis pelo processo foi publicada na última edição do Porta-Voz.

Uma das equipes ficou responsável por fazer a remessa mensal das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais, bem como dos dados da folha de pagamento de pessoal ao Tribunal de Contas. Foram designados servidores para realizar a tarefa referente à Prefeitura e também para casa um dos entes da administração indireta (Codau, Fundação Cultural, Fundação de Esporte e Lazer, Feti, Ipserv e Procon).

Já o segundo grupo assumirá a remessa de informações, documentos e imagens relativos a licitação, a contrato e execução de obras e serviços de engenharia, sendo responsável pela atualização de dados e lançamento periodicamente no Sistema Informatizado de Acompanhamento de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas. Da mesma forma, esse grupo também conta com servidores nomeados especificamente para cuidar da parte da Prefeitura e para cada um dos órgãos da administração indireta.

Em maio, o TCE multou 84 prefeitos mineiros por ausência de envio de informações mensais referentes às contas do ano de 2016. Piau foi um dos gestores penalizados com multa de R$5 mil.

A mesma situação também ocorreu em 2015. Houve atraso no envio do comparativo de metas bimestrais de arrecadação e dos relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária com data-base em 31 de agosto de 2014. Cada documento entregue fora do prazo resultou em multa de R$2 mil ao prefeito. Com isso, ele também criou grupos de trabalho no governo anterior para gerenciar o encaminhamento das informações exigidas pelo tribunal.