Motoristas do Uber fazem protesto e Sedest pede projeto de regulamentação

Foto/Jairo Chagas

Secretário de Defesa Social e Trânsito, Wellington Cardoso Ramos recebeu motoristas do Uber e propôs que apresentem projeto para regulamentar atividade

Motoristas do Uber realizaram manifestação ontem no Centro Administrativo da Prefeitura para reivindicar a regularização do serviço em Uberaba. Em meio ao protesto, o grupo foi recebido pelo secretário municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte, Wellington Cardoso Ramos, que solicitou a apresentação de uma proposta de regulamentação para a atividade.

Cardoso afirmou que deu prazo de 15 dias para a elaboração de uma proposta para regularizar a utilização do Uber na cidade. Ele ponderou que até o momento o transporte continua sendo clandestino e a fiscalização não será interrompida até a entrega do projeto pelo grupo. “Enquanto for irregular, a fiscalização continua. Não tenho competência legal para suspender os efeitos de uma lei vigente”, argumentou.

Presente à reunião, o motorista Luiz Carlos do Nascimento declarou que o grupo acionou a equipe jurídica do Uber e ainda aguarda o retorno da empresa para definir que medidas serão tomadas. Ele considera o tipo de abordagem utilizada pela Prefeitura como abusiva, pois, além da apreensão do veículo, é aplicada multa de R$11.610. “Isso não é baseado no Código de Trânsito Brasileiro. A multa no código é de R$268”, questionou.

Além disso, Nascimento contestou que a elaboração do projeto de lei para a regularização do Uber na cidade deveria partir do próprio Executivo ou do Legislativo, não dos motoristas.