POLÍTICA

PV exclui candidato, atende à cota de gênero e regulariza a sua chapa

Partido excluiu um dos candidatos a vereador do sexo masculino a fim de atender à norma de divisão por gênero, conforme o artigo 10º

Thassiana Macedo
Publicado em 25/09/2016 às 14:24Atualizado em 16/12/2022 às 17:14
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Os 13 vereadores do Partido Verde (PV) estão aptos a disputar a eleição proporcional pela coligação “Gestão Ética Eficiente - Uberaba Mais Humana e Sustentável”. O partido excluiu um dos candidatos a vereador do sexo masculino a fim de atender à norma de divisão por gênero, conforme disposto no artigo 10º da Lei nº 9.504/97 e reforçada pela minirreforma eleitoral instituída pela Lei nº 12.034. A determinação foi do juiz do Tribunal Regional Eleitoral-MG, Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa.

Inicialmente, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), apresentado pela coligação “Gestão Ética Eficiente - Uberaba Mais Humana e Sustentável”, integrava PT e PV, objetivando sua habilitação para participar das eleições municipais 2016. Houve a desistência da chapa majoritária, com a saída do Partido dos Trabalhadores da coligação pela inviabilidade de substituição do candidato a vice-prefeito.

Ao analisar o demonstrativo, o juiz Fonte Boa verificou a necessidade de regularizar o número de candidatos apresentados para cada sexo, visto que com o fim da aliança entre PV e PT não estará preenchido o percentual por gênero exigido pela legislação eleitoral. Ultrapassado o período de substituição de candidatos, finalizado no último dia 12 de setembro, e havendo o PV apresentado sete homens e duas mulheres, o magistrado determinou que o partido fizesse adaptações.

No prazo definido, o PV apresentou relação de candidatos, acrescentando uma mulher e quatro homens, porém a cota não foi restabelecida conforme a legislação. Neste sentido, o juiz Fonte Boa determinou que o PV excluísse um dos candidatos do sexo masculino da relação, no prazo de 24 horas, sob pena de indeferimento do Drap e consequente inviabilidade da candidatura de todos os vereadores do partido, o que foi atendido.

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