PV tenta ter tempo de propaganda do PT por mandado de segurança

Coligação “Gestão Ética Eficiente”, que teve pedido de registro apresentado à Justiça pelo Partido Verde (PV) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT), protocolou mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O objetivo é anular decisão do presidente da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, juiz Fausto Bawden de Castro Silva, que cedeu à coligação “Pra Uberaba Voltar a crescer”, feita com o Partido Progressista (PP), o direito ao tempo do PT no horário de propaganda eleitoral gratuita.

O mandado de segurança foi protocolado no último sábado (20) e foi distribuído para o juiz Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa, que será o relator do caso. Vale lembrar que a convenção do Partido dos Trabalhadores (PT) foi marcada pelo protesto de vários filiados em nível local contra a decisão das executivas nacional e estadual que determinou o apoio do PT à candidatura majoritária do PP de Angela Mairink e Anderson Adauto.

Mesmo depois de encerrar a convenção firmando apoio ao PP, o PT Uberaba formalizou aliança com o PV, compondo chapa majoritária encabeçada por Públio Rocha e o petista Josimar Rocha no posto de vice. Ocorre que as duas coligações incluíram o PT em seus respectivos pedidos de registro na Justiça Eleitoral, cujas candidaturas ainda serão julgadas. Para a distribuição do horário de propaganda eleitoral gratuita, o juiz Fausto Bawden precisou decidir a quem seria destinado um dos maiores tempos de rádio e televisão, visto que a bancada do PT na Câmara dos Deputados é composta atualmente por 66 representantes.

Em razão de a convenção firmando a união entre PP e PT ter sido realizada primeiro, a distribuição do tempo de propaganda destinado ao partido foi concedida à chapa composta por Angela e Anderson. No entanto, Públio Rocha defende que não houve qualquer documento oficial da direção nacional do PT para referendar o apoio à candidatura do PP, o que teria dado autonomia para a executiva municipal fechar suas próprias alianças.