Com a realização de Jogos Olímpicos no Brasil, o patriotismo se aflora entre os brasileiros, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisou o Projeto de Lei (PL) 3.592/16, do deputado Dirceu Ribeiro (PHS), que obriga a impressão do Hino Nacional Brasileiro no verso de cadernos fabricados no Estado.
O relator, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), concluiu pela juridicidade da matéria. A proposição segue agora para análise das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico, antes de ser votada em primeiro turno no plenário.
O deputado se baseou na consideração de que o verso dos cadernos poderá constituir-se em importante instrumento “destinado à busca do senso de patriotismo, cujo manuseio, principalmente por estudantes, poderá contribuir para o resgate dos valores de nacionalidade, amor e comprometimento para com a Pátria”, os quais, segundo o autor do projeto, estariam em desaparecimento, em virtude, principalmente, da falta de incentivo do poder público.
O relator também argumentou que a obrigação desta natureza deve ser dirigida, em princípio, aos estabelecimentos públicos de ensino do Estado, não abarcando, assim, fornecedores que fabricam cadernos destinados a outros consumidores.
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