Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 começa a tramitar no Legislativo

Está em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) o Projeto de Lei 100/16, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017.

Nesta proposta do Poder Executivo para o exercício de 2017 constam 70 programas estruturantes, que estavam na Revisão 2017 do Plano Plurianual aprovado para o quadriênio 2014-2017. Estes programas constam no Cadastro de Ações do Município como prioridades para o exercício do próximo ano.

A expectativa é de receita na casa de R$1,2 bilhão. De acordo com a justificativa do projeto, a estimativa do mercado financeiro para a inflação passou de 5,65% para 5,80%, se distanciando da meta central de 4,5% do ano que vem, aproximando-se do teto de 6% do regime de metas para o período. As estimativas para o PIB do Banco Central (BC), no boletim Focus, para 2017, foi reduzida pela terceira vez seguida, ao passar de alta de 0,35% para um avanço de 0,30%.

Segundo o Executivo, a projeção, de certa forma, confirma a necessidade de redução de gastos e contenção de despesas. Por determinação do chefe do Poder Executivo, as projeções para o exercício em pauta ficaram próximo dos valores orçados para 2016, e assim permanecem. Ainda assim, nas funções Educação, Assistência Social e Administração, o planejamento considerou majoração tendo em vista o aumento de demandas.

A LDO está prevista para dar entrada em plenário durante as reuniões ordinárias do mês de julho. (ML)