Após polêmica, autor retira de pauta projeto que limita gastos da PMU

Foi retirado de pauta pela segunda vez o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03/2016, que determina, uma vez cumpridos os limites constitucionais orçamentários, que as despesas primárias da Administração Direta e Indireta não ultrapassem o teto da inflação do ano anterior. O autor do projeto é o vereador Marcelo Borjão (PR). Também assinaram a matéria os vereadores Edmilson Ferreira de Paula (PR), Samuel Pereira (PR), Kaká Se Liga (PR) e Denise de Stefani Max (PR).

O presidente da Câmara, Luiz Dutra (PMDB), que também havia assinado a matéria, pediu a retirada da assinatura, pois ainda tinha algumas dúvidas sobre a proposição. O líder do Governo na Câmara, Elmar Goulart (PMN), pediu vistas ao projeto, mas teve seu pedido negado. “É uma falta de respeito o que se viu aqui. Inclusive, porque o próprio autor [Borjão] do projeto nunca negou pedido de vistas a ninguém. E agora ele pede para que não aceitem meu pedido de vistas”, protestou Elmar. Borjão disse que a proposição estava na pauta de terça-feira (21) e foi retirado a pedido de Elmar.

O clima esquentou entre Borjão, Elmar e Dutra. O presidente da Câmara disse que apenas queria estudar um pouco mais o projeto. Borjão protestou e disse que a matéria estava na Casa em tempo hábil para ser estudado. Já Franco Cartafina (PHS) argumentou que o projeto poderia engessar a administração municipal. “É bom lembrar que a moralização da administração pública não se faz com projeto, mas com pessoas de bem”, disse Franco.

Samir Cecílio (PSDB) justificou que votou contra o pedido de vistas por ter sido feito pelo governo municipal no lugar de um vereador. “Se algum colega pedir vistas agora, eu sou a favor”, ressaltou. A justificativa da matéria diz que a limitação da despesa primária não terá efeito sobre os percentuais constitucionais da área da Saúde e Educação, entre outros, tendo em vista que, uma vez cumprido o percentual constitucional, o gestor terá que limitar os gastos excedentes da inflação.

Depois de mais de meia hora de discussões, o autor pediu sobrestamento do projeto.