Legislativo aprova projeto que permite uso de imóveis tombados para negócios

Depois de um pedido de vistas que resultou na retirada de pauta, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 0916 e ao PLC 0816. As matérias tratam da utilização de imóveis em áreas de preservação do patrimônio histórico.

O pedido foi feito pelo vereador Cléber Cabeludo (PP). Durante o debate sobre a proposição, o vereador Samir Cecílio (PSDB) argumentou que o projeto necessitava de aprimoramento para dar segurança jurídica aos proprietários de imóveis que estão nas áreas de preservação. “Às vezes, adia-se a votação desse projeto por uma semana, mas pelo menos ele retorna ao plenário melhor estruturado para ser aprovado”, disse Samir na ocasião. Na votação que resultou na aprovação dos dois PLCs, Cléber apresentou uma emenda. “O meu pedido de vistas não foi para prejudicar o projeto, mas sim porque entendemos que havia distorção e seria necessária uma correção”, justificou o parlamentar.

De acordo com a justificativa do projeto, a ideia é incentivar a utilização dos imóveis situados nas Áreas de Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba, de forma a viabilizar novos investimentos, desde que seja garantida a preservação do patrimônio, principalmente na área central, porém sem inviabilizar a construção de novos empreendimentos. Ainda segundo o projeto, a alteração da lei garante que nos novos empreendimentos anexos aos bens inventariados/tombados sejam exigidas vagas para estacionamento.