Nomeada comissão para desburocratizar a liberação de novos loteamentos

Porta-Voz oficializou a criação da comissão que vai desburocratizar a liberação de novos loteamentos. O decreto também regulamenta os procedimentos para a tramitação e aprovação dos processos referentes aos empreendimentos imobiliários.

De acordo com o secretário Marcondes Freitas, a medida dará agilidade à aprovação de projetos para loteamento. Ele cita que, em alguns casos, os processos demoravam quase dois anos para ser finalizados. Com o novo sistema, a expectativa é reduzir o tempo para seis meses. Os prazos especificados no decreto só serão suspensos se o próprio empresário não entregar documentos necessários ao andamento do processo.

A comissão recém-criada é formada por representantes do Codau e também das secretarias de Planejamento, Meio Ambiente, Trânsito e Serviços Urbanos. O grupo atuará dentro da Secretaria de Planejamento e terá a função de intermediar o andamento do processo dentro da Prefeitura, fazendo as cobranças necessárias a cada setor envolvido.