PMU derruba liminar e Pró-Saúde continua na gestão das duas UPAs

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Paulo Salge, procurador-geral do município, diz que, apesar do debate jurídico não ter acabado, a decisão de ontem é muito favorável

Prefeitura conseguiu derrubar liminar que determinou a suspensão do contrato com a Pró-Saúde e deu seis meses para o município reassumir a gestão das UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento). O prazo terminaria na próxima semana, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou ontem recurso apresentado pela PMU e revogou a liminar.

O procurador-geral do município, Paulo Salge, ressalta que ainda não foi analisado o mérito da ação movida pelo Ministério Público contra a contratação da Pró-Saúde para o gerenciamento das UPAs e do Hospital Regional. “O debate judicial ainda persiste aceso”, salienta. No entanto, Salge posiciona que a revogação dos efeitos da liminar pode representar um resultado favorável à Prefeitura. “É um direcionamento muito palpável do reconhecimento da legalidade da contratação [da Pró-Saúde]”, pondera.

O município já tinha entrado com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça para derrubar a liminar concedida em primeira instância que determinava a suspensão imediata do contrato com a Pró-Saúde. A tese defendida pela equipe jurídica da Prefeitura é que não ocorreu a terceirização total da rede pública de Saúde, como apresentado pela promotoria na ação. Entretanto, o TJ apenas deu prazo de seis meses para que a Prefeitura reassumisse o serviço.

De acordo com o advogado, na semana passada, o município entrou com embargos declaratórios e contestou novamente que houve apenas a terceirização parcial de serviços para a organização social. Além disso, alegou que a interrupção do contrato poderia trazer prejuízos à população. “O tribunal unanimemente entendeu que o dano poderia ser inverso se o município reassumisse agora [a gestão das UPAs], pois a Pró-Saúde está efetivamente prestando serviços”, finaliza.