Dutra elogia Antonio Anastasia e diz se tratar de grande conhecedor do Direito

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), eleito para o cargo de relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, foi elogiado recentemente pelo presidente da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), Luiz Dutra (PMDB). O peemedebista classificou o tucano como uma sumidade, profundo conhecedor do Direito. E até reproduziu no sistema de som do plenário da CMU um pronunciamento de Anastasia sobre o processo de impeachment de Dilma.

No Senado, Anastasia citou a Constituição Federal e a Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. “Há uma distinção técnica muito importante entre o chamado crime comum, aquele elencado e apontado no Código Penal, regido pelo Código de Processo Penal, na sua apuração e cuja competência de julgamento e apuração e consequente apenamento competem ao Poder Judiciário. Todavia, outro caso é o crime de responsabilidade. Esse não tem nenhuma vinculação com o crime comum. Na verdade, ele se baseia, de maneira muito clara, no exercício de razões e atos que contrariam a Constituição, não têm natureza criminal no sentido leigo da expressão, mas sim no sentido institucional”, destacou Anastasia. “Com essa fala, o senador Antonio Anastasia desmonta qualquer tipo de argumentação daqueles que falam que esse processo de impeachment é um golpe”, ressaltou Dutra.

Outro nome respeitado no meio jurídico pensa diferente. Em recente palestra para estudantes universitários, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa disse que, do ponto de vista jurídico, não vê problemas no andamento do procedimento. No entanto, acredita que há um problema na fundamentação do processo. “Sinto um mal-estar com esse fundamento. A alegação é fraca e causa desconforto. Descumprimento de regra orçamentária é regra de todos os governos da Nação. Não é por outro motivo que os Estados estão quebrados. Há um problema sério de proporcionalidade. Não estou dizendo que ela não descumpriu as regras orçamentárias. O que estou querendo dizer é que é desproporcional tirar uma presidente sobre esse fundamento num país como o nosso”, ressaltou.